Municípios do Território Sertão do São Francisco assinam convênio com o IDESAB

Em defesa de uma formação voltada para o combate à violência doméstica, cidades do Território de Identidade Sertão do São Francisco firmam parceria com o IDESAB

Durante os dias 23, 24 e 25, os mobilizadores do Projeto “Violência Doméstica Não Educa, Diálogo Sim!” estiveram nas cidades de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Remanso, com o objetivo de propor e firmar parcerias entre o IDESAB e os municípios para execução do projeto.

Participaram do encontro para apresentação do Projeto, as Secretarias de Educação, Conselhos Tutelares e Conselhos municipais de Direito, Pastorais da Criança, além de militantes de movimentos sociais que trabalham com criança e adolescente nos municípios citados.

De acordo com a coordenação Executiva do IDESAB, após ter sido concluída esta etapa, a entidade está organizando o cronograma da segunda etapa, prevendo em setembro dar início aos encontros de formação a serem realizados nas cidades do Território Sertão do São Francisco que assinaram o convênio.

Apresentação do Projeto em cidades do TSSF

Conheça o Projeto

O projeto “Violência Doméstica Não Educa, Diálogo Sim” pretende construir um novo paradigma de educação familiar e social, baseado na pedagogia do diálogo, superando a pedagogia da violência, fruto da perpetuação de relações culturais machistas, hierárquicas e que colocam a violência como instrumento de resolução dos conflitos familiares e sociais.

A iniciativa visa enfrentar a problemática da violência doméstica nas dimensões física, psicológica e negligencia contra criança e adolescente no Território do Sertão do São Francisco – Bahia, composto por 10 municípios e com uma população de 520.782 habitantes, sendo quase 15% crianças e adolescentes.  

Através de cursos, seminários, palestras nas escolas, o projeto prevê a qualificação de 1.000 educadores do Ensino Oficial e 150 atores que militam no Sistema de Garantia de Direitos.

Movimentos sociais discutem organização de Plebiscito Popular em Juazeiro

Cerca de 40 representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, pastorais, estudantes, trabalhadores rurais e entidades populares da região norte da Bahia estiveram presentes no Seminário de Formação e Articulação para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra, realizado ontem (17 de agosto) em Juazeiro.

Os objetivos do Seminário eram discutir a realidade agrária no cenário nacional e regional, envolver o público urbano no debate, além de definir a organização, em nível local, do Plebiscito Popular, que acontecerá entre 1 e 7 de setembro em todo o país.

No primeiro momento do Seminário, o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi, conhecido por Gogó, pontuou que a reforma agrária, mesmo tendo saído da agenda dos governos brasileiros, continua sendo fundamental para a promoção da justiça no campo e da melhoria de condições de vida da população.

Gogó traçou um histórico da ocupação das terras no Brasil, desde a chegada dos portugueses em 1500, destacando que as propriedades rurais no país foram ocupadas de forma irregular e em benefício de pequenos grupos dominantes. Dessa forma, “qualquer pessoa que tenha muito dinheiro e poder, pode comprar todo o Brasil, pois não há limite de terras que uma pessoa pode ter”, enfatizou.

De acordo com dados do último Censo Agropecuário do IBGE (2006), a agricultura familiar, mesmo tendo menos terras e menos investimentos públicos que o agronegócio, produz cerca de 80% de todos os alimentos consumidos no país e gera 75% dos empregos no campo. Baseado nesses dados, para Gogó, limitar o tamanho da propriedade de terra é importante, inclusive, “para a movimentação da economia, como alguns países de regime capitalista já o fizeram, pois você produzirá mais alimentos e terá mais pessoas com emprego”.

Após a explanação de Gogó, a representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Joice Bonfim, debateu os aspectos jurídicos e legais relacionados à questão fundiária no Brasil, mas ressaltou que as conquistas sociais da população brasileira vieram a partir, principalmente, da luta política.

Joice destacou a função social da propriedade da terra, garantida no Estatuto da Terra (1964) e na Constituição Federal (1988), baseada nos critérios de produtividade, relação igualitária entre empregados e empregadores, respeito à natureza e respeito aos direitos trabalhistas. De acordo com a advogada, será preciso muita organização e unidade dos movimentos populares para conseguir a aprovação de uma emenda à constituição colocando o limite de tamanho como outro requisito para o cumprimento da função social da propriedade.

Em seguida, os participantes do Seminário fizeram questionamentos aos debatedores, esclarecendo dúvidas e reafirmando a necessidade de intensificar a mobilização para o Plebiscito. Outra questão central que surgiu durante o debate foi a respeito das terras devolutas (terras públicas que devem ser devolvidas ao patrimônio público).

Joice afirmou que, da forma irregular como as terras foram ocupadas no Brasil, comprova que grande parte das terras brasileiras é devoluta. Estudos realizados pela equipe que elaborou o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estimam que cerca de 55% das terras na Bahia são devolutas. Por isso, para Joice “é fundamental também a luta pela discriminação das terras públicas, onde o Estado identifica essas terras, discrimina e pode distribuir para a reforma agrária”.

Ao final do debate, os participantes discutiram propostas para continuidade da mobilização para o Plebiscito em Juazeiro. As principais propostas visam a intensificação da divulgação em escolas, universidades, associações e espaços públicos.

Texto:

Paulo Victor Melo - Comunicação CPT Juazeiro

Verusa Pinho – Comunicação IRPAA

Fotos: Érica Daiane - Comunicação IDESAB

Leis que obrigam o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena são temas de debate com educadores em Juazeiro

Ao participarem de evento organizado pelo Fórum Permanente de Promoção de Políticas para Igualdade Étnico-Racial do município de Juazeiro, educadores da rede municipal de ensino, estudantes e militantes dos movimentos sociais da cidade, discutiram as implicações da Lei 11.645/08 que modifica a Lei 10.639/03.

Tais leis tratam da obrigatoriedade do ensino da cultura afro nos currículos escolares. Assim, o objetivo do seminário foi contribuir com a formação que contou com aproximadamente 70 pessoas, sendo maioria destas professores/as das áreas de história, literatura e artes da rede municipal de ensino.

O evento, que aconteceu no auditório do Colégio Paulo VI durante todo o dia 04 de agosto, foi avaliado pela coordenação colegiada do Fórum como positivo. Na parte da manhã, os debatedores Márcio Ângelo Ribeiro e Gisélia Celiane trouxeram contribuições acerca da histórica forma de opressão contra o povo negro, destacando o racismo institucional e a participação nos movimentos sociais como espaços de resistência e enfretamento. À tarde, a professora Vilma Passos, integrante do Núcleo de Diversidade da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, abordou as duas leis, o que gerou discussões a respeito da realidade atual da educação no Brasil. 

Por que discutir as leis 10.369 e 11.645?

Com o intuito de compensar perdas históricas no que concerne à garantia de igualdade de tratamento e de oportunidades ao povo negro e visando possibilitar o conhecimento e a consciência acerca de suas raízes étnicas, em 2003, a lei 10.639 foi aprovada no Congresso Nacional, tendo sofrido modificações através da Lei 11.645/08.

Em defesa da valorização das contribuições socioeconômica, política e cultural dos afro descendentes e dos povos indígenas para a sociedade brasileira, a lei supracitada alterou a LDB (Lei de Diretrizes de Base) e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena nos currículos de escolas públicas e particulares nos níveis de ensino fundamental e médio.

A implementação da lei diz respeito à postura, teoria e consequentemente ação pedagógica, construindo dessa forma uma sociedade consciente de sua realidade e diversidade cultural. Na Bahia, percebe-se que os projetos existentes de implementação da Lei 11.645/08 nos municípios estão quase sempre ligados a planos prontos e pontuais, o que compromete, inclusive, a força de sua proposta. Deste modo, não tem atendido à verdadeira necessidade da temática, pois excede quanto ao conteúdo estabelecido.

Com essas leis, o ensino da História da Cultura Afro brasileira, Africana e dos Povos Indígenas não é mais uma questão de vontade particular e sim, legal e obrigatório. Contudo, para sua implementação efetiva é necessário, no mínimo, a conscientização relativa ao respeito e valorização à pluralidade étnico-racial daqueles envolvidos no processo educacional. 

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Atualmente o Fórum Permanente de Promoção de Políticas para Igualdade Étnico-Racial é coordenado por um colegiado formado por cinco das entidades fundadoras, sendo: Associação Cultural Samba-de-Véio do Rodeadouro; Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s; Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental – IDESAB; Núcleo de Arte-Educação Nego d’Água - NAEND’A e Pastoral da Mulher Marginalizada - P.M.M.